Em abril, tive dois Projetos de Lei aprovados, sancionados pela prefeita e que viraram Lei.
O primeiro deles garante a ampliação do prazo para regularização de construções.
O segundo garante ampla divulgação da execução de todos os contratos administrativos vigentes.
Estive na UBS do Bom Retiro, recentemente inaugurada, e também na UBS do Parque Portugal e do Jardim Paraíso. Conversei com servidores e usuários das Unidades e identifiquei demandas para melhorar o atendimento e o trabalho no local, que já foram encaminhadas diretamente à Secretaria da Saúde.
A todo vapor..
Dando continuidade aos meses anteriores, intermediei junto aos secretários de Obras Públicas e de Mobilidade Urbana algumas dezenas de pedidos de munícipes e muitos deles já foram atendidos.
Apresentei também uma Minuta de Projeto, que propõe a suspensão de impostos e tarifas de pessoas físicas e jurídicas impedidas de trabalhar na fase de emergencial da COVID. Ela foi encaminhada à prefeita e espero que ela olhe com atenção e a transforme em Lei.
É preciso ajudar comerciantes, empresários, prestadores de serviço e colaboradores, que há mais de ano sofrem diretamente as consequências econômicas da pandemia.
Também, como relator da Comissão de Higiene e Saúde, participei ativamente de suas ações, inclusive indo visitar escolas municipais para ver se estão preparadas para o retorno às aulas.
Participei da primeira reunião do Conselho Fiscal do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Eu e o vereador Mayr fomos os indicados da Câmara e eleitos coordenadores da Sub-Bacia do Ribeirão Pinheiros, que passa em uma grande extensão de nossa cidade.
Foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei de minha autoria e do vereador Salame para dar mais transparência no que é feito com o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.
A Lei permite que mensalmente os munícipes acompanhem cada tipo de autuação dada, o valor total arrecadado e como esses recursos foram aplicados para a melhoria da sinalização, engenharia de tráfego e campanhas educativas.
Protocolei no Ministério Público uma Representação contra a concessionária do transporte público de Valinhos. A empresa supostamente está descumprindo o contrato, diminuindo a frota em plena pandemia.
A representação corre no MPSP para medidas cabíveis para que a nossa população tenha o seu direito fundamental ao transporte coletivo garantido.
Ainda em março, visitei à Guarda Civil Municipal e estive com o secretário de Segurança Pública, Osmir Cruz, e com o comandante da GMC, Aparecido Ignácio, para tratar de questões da área. Entre os assuntos debatidos, a questão da fiscalização e barreiras sanitárias que estão sendo realizadas na cidade, a ronda e ações para o futuro.
Também estive na Delegacia de Polícia Civil de Valinhos, onde funcionam ainda o 1° DP e a Delegacia de Defesa da Mulher.
Participei de duas aulas online com os alunos do 4° ano do Colégio Inovati. Dentro da aula de geografia, conversamos sobre os 3 Poderes instituídos em nosso país (Executivo, Legislativo e Judiciário) e eu ainda detalhei meu trabalho como vereador.
E com a Comissão de Higiene e Saúde tive uma reunião com a Secretária da Educação, Néia Serafim, para tratarmos da questão de como a Covid está afetando a área, as medidas necessárias e as que já estão sendo tomadas para que nossas crianças nem profissionais sejam prejudicados.
Me reuni virtualmente com a secretária de Assistência Social, Tathiane B. Camargo, para conversar sobre assuntos da área e como a pandemia vem afetando os atendimentos que a Secretaria já realizava.
Pude ter um maior conhecimento dos desafios enfrentados pelos servidores e do trabalho que estão realizando de ajuda aos assistidos nas mais diversas frentes (jovens, idosos, dependentes químicos, moradores em situação de rua e famílias vulneráveis).
Também estive na UBS do Jardim Jurema para verificar uma denúncia de mau atendimento feita nas redes socias. E visitei a UBS do São Bento do Recreio.
Outra de minhas visitas foi ao Secretário da Fazenda, Roberto Rosso, para falar sobre orçamento e a arrecadação do município.
E o trabalho continua… Em março, enviei aos secretários de Obras Públicas, Gustavo Yansen, e de Mobilidade Urbana, Marcio Aprígio, mais algumas dezenas de pedidos de munícipes. E muitos deles já foram atendidos.
Dentro da minha função de vereador, cabe não só fiscalizar o que o Executivo faz, mas também propor melhorias para a cidade, sejam elas grandes ou do cotidiano de nossos moradores.
Preocupado com a questão da violência, propus um Projeto de Lei que prevê a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar Valinhense.
Não é de hoje que a questão merece atenção da sociedade e, infelizmente, ela ganhou os holofotes em fevereiro com o caso do menino de 11 anos preso em um barril em Campinas. “O fato causou grande perplexidade e indignação pela atrocidade cometida pelos próprios pais. Por isso, pensei neste Projeto simples, mas que pode ajudar muitas crianças e adolescentes em Valinhos”.
Esse mês, também pude utilizar a Tribuna da Câmara diversas vezes para reivindicar à prefeitura sobre diversos temas como Saúde, Educação e Fiscalização de locais públicos.
Dentre eles, destaques para a visita à UPA 24 Horas e a visita ao Centro Comunitário do Parque das Colinas, que foi depredado no início do ano.
E o trabalho continua… Em fevereiro, enviei aos secretários de Obras Públicas, Rodrigo Yansen, e Mobilidade Urbana, Marcio Aprogio, algumas dezenas de pedidos de munícipes e muitos deles já foram atendidos.
Também tive um novo encontro com o secretário de Obras Públicas para debatermos pessoalmente sobre algumas outras demandas.
Em meu primeiro mês de Legislatura, protocolei 6 Projetos de Lei, sendo quatro sozinho e dois em parceria com os vereadores Salame (1) e Mayr (2). Com esses números, fui o vereador que mais protocolou Projetos de Lei na Câmara neste primeiro mês. A grande maioria dos meus Projetos visa a transparência e publicidade dos atos do Executivo. Veja alguns deles:
Consegui, via emenda parlamentar, R$ 350 mil para a saúde de Valinhos.
A verba foi obtida no Governo do Estado, por intermédio do deputado Arthur do Val (Patriotas). E essa não é a primeira vez, no ano passado, mesmo sem ter cargo eletivo, trouxe R$ 250 mil totalizando agora R$ 600 mil reais.
Somente em Janeiro/21 já foram mais de 50 indicações e requerimentos, muitos deles já resolvidos. Muito mais do que somente protocolar na Câmara, tive portas abertas com os secretários responsáveis por cada uma das áreas, levando diretamente a eles as demandas da população.
Assim, consegui juntos aos respectivos secretários agilizar os processos e focar na solução de problemas reais da população, diminuindo a burocracia para tais pedidos.